É um membro do Ministério Público Estadual e tem como atribuição proteger os interesses da sociedade. Ele é responsável pela investigação de diversos crimes, como desvio de recursos públicos. Também atua para que os Direitos Humanos sejam plenamente exercidos pelos cidadãos.
Para exercer esse cargo, é necessária aprovação em concurso público de provas e de títulos, além de experiência anterior na área jurídica e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
