Ontem, a Faculdade de Direito de Varginha motrou uma parte do SERAJ (área cível) e, hoje, dando continuidade nas apresentações do trabalho deste departamento, será apresentado o trabalho da área criminal.
Com atividades às terças e quintas, os estagiários voluntários na área criminal são supervisionados pelo professor Marco Aurélio Benfica.
Os processos encaminhados para o SERAJ chegam até lá através da nomeação do Juiz da Comarca e, a partir daí, os estagiários iniciam seus estudos sobre os processos e, consequentemente, a elaboração das peças que pertinem àquela fase processual.
"Os alunos sabem que os processos que estão em suas mãos necessitam de total empenho e responsabilidade, pois, alí está o futuro de uma pessoa ou de uma família. Ainda, eles tem consciência que os processos têm prazos que devem ser seguidos", comentou a Secretária do SERAJ, Isabel Cristina da Costa Bemfica.
Além da elaboração de peças, os alunos também participam das audiências, elaboram relatórios e organizam o material que compõem seu arquivo pessoal.
"Infelizmente, ainda impera como crime mais cometido aqueles que envolvem as drogas. Muitos furtos, roubos e até homicídios resultam do desejo que tirar proveito para reverter em drogas", informou o professor Marco Aurélio.
Na área cível foi observado que muitas famílias se perdem pelo uso excessivo do álcool e outras drogas e estes problemas, ditos como familiares, atingem a esfera criminal quando pessoas de um mesmo núcleo familiar agridem seus parentes, mas, especificamente, as companheiras, filhas, irmãs e até genitoras. Neste caso, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também está muito presente no dia a dia dos estagiários da FADIVA.
"Por se tratar de uma lei penal pública incondicionada, ou seja, aquela que independe da manifestação da vítima, o número de processos aumentaram. Anteriormente, as mulheres agredidas, muitas vezes não representavam, e as que representavam contra seus agressores, porém, com o decorrer do tempo ingressava com pedido para arquivar, pois havia perdoado o companheiro. Desde 2012, esse procedimento mudou e, desde então, até um terceiro que tenha presenciado uma agressão pode acionar a polícia. E, ainda, a mulher agredida não pode requerer arquivamento do processo, mesmo que ainda esteja com seu companheiro e o tenha perdoado", explicou professor Marco Aurélio.
O SERAJ é um excelente local para que o aluno viva um pouco da prática real de um advogado. (para ingressar nesta modalidade de estágio, o aluno deve procurar o Núcleo de Prática Jurídica para obter informações).
Além da assistência na área cível e criminal, o SERAJ também recebe assistidos para a Mediação & Negociação, bem como o Juizado de Conciliação, assuntos que serão abordados na próxima sexta-feira, dia 08/04.
Só faz Direito quem faz FADIVA!
